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21 de julho de 1821, a leitura do parecer da Comissão Especial nomeada para investigar os defeitos e excessos existentes na Redação do Diário das Cortes.

A Comissão Especial para examinar os defeitos e excessos existentes na redação do Diário das Cortes foi constituída na sessão de 14 de julho de 1821, e integrava os seguintes membros: Hermano José Braamcamp de Sobral, Rodrigo Ferreira da Costa, Bento Pereira do Carmo, Francisco de Paula Travassos e Manuel Alves do Rio. Na origem da sua criação, esteve uma moção do Deputado Manuel Borges Carneiro, lida na mesma sessão de 14 de julho, em que criticou a administração e comercialização do Diário sobretudo, "a infração da fé publica", ao prometer-se aos assinantes os Diários de quatro meses, e darem-se só os de três; os ordenados dos ajudantes "pois que os julgava demasiados"; o redator, "um falsário", que censurava as falas dos deputados, "sendo também digno de ser demitido imediatamente por deixar passar erros de gramática, e ortografia, e cortar falas, etc."; e "a grande desproporção, que há entre os preços das subscrições, e os dos mesmos números vendidos avulsamente".

José Vicente Pimentel Maldonado, membro da Comissão de Redação do Diário, e "que tem desde o principio desta legislatura até ao presente carregado com tão fastidiosa, e malquista tarefa", ouviu a leitura da moção, "com sumo espanto e admiração", e propôs, em resposta, que se entregasse "a uma Comissão o exame dos livros, e mais papéis, que mandei pôr sobre a mesa, para que cotejados com este escrito, se descubra a verdade, e o senhor Borges Carneiro fique com a vergonha de ser um acusador injusto".

A comissão, no seu parecer, de 20 de julho de 1821, reconheceu que o serviço de redação do Diário, "não produzia frutos correspondentes às suas despesas" e não estava a realizar completamente os seus fins por dois motivos: "1.º: o atrasamento em que tem caído a publicação das Sessões das Cortes, que ora saem á luz na capital com intervalo de mês; 2.°: a falta de exatidão nos discursos e matérias que aqui se tratam, notando-se em muitos Diários lacunas consideráveis, supressões de falas interessantes, disparates de locução, erros notáveis de gramática e, em outros, avultado aumento de algumas falas, a respeito do que aqui se ouviu da boca dos seus autores".

Para remediar estes problemas, a Comissão apresentou um "Plano do estabelecimento da redação do Diário das Cortes", ou por outras palavras, um Regulamento do serviço. O parecer foi lido pela primeira vez na sessão de 21 de julho de 1821, e discutido nas sessões de 24 de julho e 11 de agosto, tendo sido aprovado nesta última sessão, e publicado no Diário desse dia.

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HOJE, 21 de julho de 2021:

 

A Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República votará às 10h o Projeto de Voto n.º 632 / XIV / 2.ª - De Saudação pela celebração dos 200 anos da aprovação da primeira Lei de Imprensa.