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A Comissão Especial para examinar os defeitos e excessos existentes na redação do Diário das Cortes foi constituída na sessão de 14 de julho de 1821, e integrava os seguintes membros: Hermano José Braamcamp de Sobral, Rodrigo Ferreira da Costa, Bento Pereira do Carmo, Francisco de Paula Travassos e Manuel Alves do Rio. Na origem da sua criação, esteve uma moção do Deputado Manuel Borges Carneiro, lida na mesma sessão de 14 de julho, em que criticou a administração e comercialização do Diário sobretudo, "a infração da fé publica", ao prometer-se aos assinantes os Diários de quatro meses, e darem-se só os de três; os ordenados dos ajudantes "pois que os julgava demasiados"; o redator, "um falsário", que censurava as falas dos deputados, "sendo também digno de ser demitido imediatamente por deixar passar erros de gramática, e ortografia, e cortar falas, etc."; e "a grande desproporção, que há entre os preços das subscrições, e os dos mesmos números vendidos avulsamente".

José Vicente Pimentel Maldonado, membro da Comissão de Redação do Diário, e "que tem desde o principio desta legislatura até ao presente carregado com tão fastidiosa, e malquista tarefa", ouviu a leitura da moção, "com sumo espanto e admiração", e propôs, em resposta, que se entregasse "a uma Comissão o exame dos livros, e mais papéis, que mandei pôr sobre a mesa, para que cotejados com este escrito, se descubra a verdade, e o senhor Borges Carneiro fique com a vergonha de ser um acusador injusto".

A comissão, no seu parecer, de 20 de julho de 1821, reconheceu que o serviço de redação do Diário, "não produzia frutos correspondentes às suas despesas" e não estava a realizar completamente os seus fins por dois motivos: "1.º: o atrasamento em que tem caído a publicação das Sessões das Cortes, que ora saem á luz na capital com intervalo de mês; 2.°: a falta de exatidão nos discursos e matérias que aqui se tratam, notando-se em muitos Diários lacunas consideráveis, supressões de falas interessantes, disparates de locução, erros notáveis de gramática e, em outros, avultado aumento de algumas falas, a respeito do que aqui se ouviu da boca dos seus autores".

Para remediar estes problemas, a Comissão apresentou um "Plano do estabelecimento da redação do Diário das Cortes", ou por outras palavras, um Regulamento do serviço. O parecer foi lido pela primeira vez na sessão de 21 de julho de 1821, e discutido nas sessões de 24 de julho e 11 de agosto, tendo sido aprovado nesta última sessão, e publicado no Diário desse dia.

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#há1mês

A cooperativa Outro Modo, que há 15 anos publica a edição portuguesa do Le Monde Diplomatique, organizou o debate, de apresentação do livro Os Três D dos Media: Desigualdade, Desprofissionalização e Desinformação.

#hoje - 14 de julho de 2021

A RTP e a Fundação Francisco Manuel dos Santos dedicaram o programa, Fronteiras XXI, desta noite ao tema Radicalismo: Deixámos de Saber Dialogar? Para ver ou rever, na RTP Play. Transcrição parcial:

Márcia Rodrigues – Professor, temos agora as instituições de que precisamos para manter a liberdade de expressão?

 

Timothy Garton Ash – Acho que ainda temos… Mas se a pergunta é sobre a liberdade de expressão que precisamos para a democracia, que é uma questão crucial, por outras palavras, a liberdade de expressão de que precisamos para tomar boas decisões informadas nas nossas políticas, então acho que isso está sob ameaça e uma das ameaças é aquilo a que chama hiperpolarização. Se olharmos para os Estados Unidos atualmente, a pessoa que vê a FOX News ouve programas de opinião na rádio e visita páginas de direita no Facebook, tem uma realidade completamente diferente da pessoa que lê o New York Times, ouve a NPR e vê a MSNBC. O primeiro crê que Donald Trump ganhou as últimas eleições presidenciais, o segundo sabe que foi Joe Biden que ganhou. Esse é um grande perigo para a democracia. Aquilo que temos de fazer na Europa é garantir que não seguimos o caminho americano da hiperpolarização.

 

Márcia Rodrigues – Professor, já falou na responsabilidade das plataformas digitais como o Twitter ou o Facebook, nesta divisão da expressão, mas temos, por exemplo, os meios de comunicação corretos para enfrentar isto? Nas democracias liberais, como as da União Europeia. Quase todas e não todas, provavelmente, mas quase todas e a dos Estados Unidos. Temos os meios de comunicação de que precisamos?

 

Timothy Garton Ash – No caso dos Estados Unidos creio que é um problema enorme. Não por não haver meios de comunicação livres e diversos. São incrivelmente livres e diversos. Mas porque em vez de se encontrarem numa só esfera pública, que é a essência da democracia… Recorde que foi isso que fizeram em Atenas na antiguidade. Todos os cidadãos se encontravam na mesma praça pública para discutirem. As pessoas separaram-se em duas esferas públicas. Na Europa, estamos muito melhor colocados. Primeiro que tudo, a maioria de nós, tal como vocês, tem uma emissora pública cuja missão é reunir um conjunto diverso de perspetivas e factos bem verificados no mesmo sítio. Temos uma emissora pública, temos um bom grupo de jornais e de meios de comunicação. Estamos melhor, mas temos de estar atentos, pois se os meios de comunicação públicos forem destruídos e todos os outros jornais, redes sociais ou sítios da Internet se tornarem partidários, se não houver mais espaços com todas as perspetivas diferentes, então seguimos o caminho americano e isso é extremamente perigoso para a democracia.